FLA HEXACAMPEÃO

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1/4 DOS MANDATOS REQUER BALANÇO

Se aproxima do fim o 1° ano dessa legislatura e com a excessão de Ubatuba e Paraty, nenhuma das outras cidades atendidas pela modéstia opinativa deste blog reelegeu seu prefeito, e em poucas delas o antecessor fez o seu o sucessor, salvo engano, o que aconteceu somente em Angra dos Reis. Mas enfim, este não é o mote buscado pela postagem, mas sim a responsabilidade que deve ser empenhada com a coisa pública por cada um dos gestores públicos. Finda com o ano de 2009, e com ele o desenho orçamentário herdado; está em discussão na maioria das Câmaras Municipais o planejamento estratégico de cada prefeito para os próximos anos. Isso quer dizer que doravante não caberão mais subtefúrgios ou tresloucados discursos que tenho ouvido por aí. Além disso, cabe aos atuais prefeitos a abertura de suas contas publicamente, de modo que efetuem um balanço sobre como fizeram para executar o orçamento herdado e quais as novas movimentações que procederam onde tenha havido o emprego de suas digitais. É inmperioso que seja permitido esse controle social pela massa, bem como a abertura dessas portas para que o diálogo flua desembaraçadamente sobre o que cada um pensa para os próximos anos- cada um sobre sua cidade, respectivamente. Nunca é demais relembrar que nas duas regiões, Litoral Sul Fluminense, e Norte Paulista, estão as maiores carteiras de investimentos tanto pública quanto privada- por conta da demanda petrolífera encabeçada pelo tão falado Pré-Sal. Lá se vai 1/4 do mandato e muito dinheiro circulou pelos cofres públicos. É preciso dizer o que foi feito com esses recursos.

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                                                                          adelsonpimenta@ig.com.br 

NAÇÃO RUBRO-NEGRA, COMEMOREMOS EM PAZ

Como flamenguista convicto e apaixonado pelo esporte penso que as comemorações pelo título, as manifestações de contrariedade pelo rebaixamento do time, ou qualquer coisa que o valha que, nesse caso, espelha-se no futebol, mas que vale para qualquer outra modalidade esportiva, sequer se assemelha com o banditismo acontecido no último fim de semana em vários pontos do país. A selvageria com que algumas pessoas se prontificam a exibir, nem de longe reflete o que pensa e como age a mairoria dos torcedores apaixonados por seus times. Dessa maneira, não me sinto representado por essa parcela dos torcedores que fizeram essa barbarie recentemente. Por fim, comemoremos mesmo, ao nosso modo civilizado e ordeiro, essa grande e inesquecível conquista. Mas, simplesmente não poderia deixar de terminar narrando que o título do FLA contrariou a previsão desanimadora de todos os cronistas, comentaristas e abelhudos da imprensa paulista. Valeu Nação Rubro-Negra- e comemoremos em Paz!.

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21h30 min.       -        adelsonpimenta@ig.com.br

LUIZ SÉRGIO ELEITO NO PT RIO

Os petistas fluminenses defensores da candidatura própria ao governo do estado no ano que vem foram derrotados. As eleições à presidência estadual do partido, realizadas ontem (6) em segundo turno, deram a vitória ao deputado federal LUIS SÉRGIO, que defende uma composição com o PMDB do governador SÉRGIO CABRAL. A totalização de votos aconteceu hoje (7). O candidato Lourival Casula, que apóia a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, foi derrotado. A votação foi realizada em 75 municípios e deu 14.625 votos a Luiz Sérgio, contra 13.530 votos para Casula. Segundo o deputado, o importante é o PT ter uma coligação nacional com o PMDB e fazer a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sucessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso é o fundamental e a prioridade número um que estamos trabalhando para viabilizar”. Há uma corrente ideológica dentro do partido que defende a inserção do PT na composição da chapa à majoritária- que teria o próprio LUIZ SÉRGIO na condição de vice de SÉRGIO CABRAL, o que os assessores negam por enquanto. De qualquer sorte, mesmo que mantenha a mobilização para a sua reeleição, é inegável que LUIZ SÉRGIO se fortalece ainda mais na disputa do pleito que se avizinha. Falarei mais acerca dessas articulações petistas. Parabéns ao nobre deputado.
Fonte de estrutura da matéria: 'Agência Brasil'

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20h16min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

SENADO APROVA PEC DOS PRECATÓRIOS

Foi aprovada nesta quarta-feira, 2 de dezembro, em dois turnos, pelo plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 12-A/2006). A PEC 12-A/06, de autoria do Senado Federal, propõe mudanças no atual regime de pagamento de precatórios e institui um regime especial de pagamento de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios. Aos interessados em saber mais detalhes do texto aprovado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborou Nota Técnica.

Fonte: 'CNM'

Consulte aqui

OPINIÃO

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É, como diz a OAB, a institucionalização do calote. Já beira a um autoritarismo tremendo o 'status quo', quando alguns atores, investidos do poder, atropelam o bom senso e a razoabilidade do cidadão para fazer prevalecer os seus interesses (e não os do ente federado, como se utilizam descaradamente desse subtefúrgio para justificar perseguições, loucuras, e as vezes até bons projetos- mas indóceis no trato com os donos da propriedade). A NOTA acima é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma entidade que por razões óbvias defende sempre os gestores. É uma vergonha que essa já combalida agenda, que sufoca o cidadão e o empareda aos caprichos -na maioria das vezes- de gestores públicos autoritários, agora ganhe eco no Congresso Nacional. Continuam vítimas, os cidadãos- e com a definitiva aprovação dessa PEC dos Precatórtios, indefesos ao extremo também.

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18h40min.       -        adelsonpimenta@ig.com.br

CAMPANHA TIC TAC TIC TAC PARA SALVAR O PLANETA

PAUTA DO LEITOR

(Por e-mail)

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No domingo (6/12), no Parque do Ibirapuera, acontece um grande evento gratuito, com shows de Zélia Duncan, Mariana Aydar, Simoninha e Gabriel, o Pensador e muitas outras atividades lúdicas e educacionais. O objetivo é mobilizar a população a pressionar lideranças políticas a estabelecer um novo acordo climático global em Copenhague. O Parque do Ibirapuera, em São Paulo, será palco, no dia 6 de dezembro, das 10h às 18h, do evento TÔ NO CLIMA, uma iniciativa da campanha global de ações pelo clima TICTACTICTAC. O principal objetivo do evento é mobilizar a sociedade brasileira a pressionar líderes nacionais e globais para que não seja adiado o compromisso de firmar um novo acordo climático global durante a durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), que acontece de 7 a 18 de dezembro em Copenhague, na Dinamarca. Aderiram à causa do evento Zélia Duncan, Mariana Aydar, Simoninha e Gabriel, O Pensador, que apresentarão pocket shows gratuitos na área externa do Auditório do Ibirapuera. As apresentações serão intercaladas com a participação de convidados, exibição de depoimentos de lideranças políticas, celebridades e vítimas das mudanças climáticas, assim como intervenções da sociedade civil sobre o tema. Para evitar as piores conseqüências das mudanças climáticas, é preciso começar a construir uma economia de baixo carbono, ou seja, uma economia com reduções drásticas das emissões dos gases que agravam o efeito estufa. Nesse sentido, governos de todo o mundo negociam as bases do novo acordo climático. Entre os pontos fundamentais desse novo acordo, estão: a definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para as principais economias do mundo e mecanismos de financiamento para ajudar países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres, a se preparar e se adaptar às mudanças climáticas. Enquanto ocorrem os shows na área externa do Auditório, na Marquise do Ibirapuera, diversas ONGs que trabalham com o tema compartilham informações sobre seus projetos e desenvolvem atividades lúdicas que divertem toda a família, como a exibição de filmes sobre o tema, oficinas sobre temas socioambientais, contadores de histórias, pinturas de rosto, totens para mensurar pegadas de carbono, entre outras. O evento conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo, Secretaria do Verde do Município de São Paulo, Auditório Ibirapuera e Natura.

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18h20min.      -        adelsonpimenta@ig.com.br

INSCRIÇÕES PARA ENVIO DE PROPOSTAS EM PROGRAMAS ESTÃO ABERTAS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que as inscrições de propostas em programas da Secretaria Nacional de Programas Urbanos estão abertas. O prazo para envio e seleção de Consultas Prévias será encerrado no dia 14 de dezembro, segundo a Portaria 490 de 26 de novembro de 2009 divulgada pelo Ministério das Cidades. A análise técnica da Secretaria está prevista para os dias 15 e 18 do mesmo mês. As inscrições deverão ser feitas pelo formulário on-line disponível no site do ministério. Mas para efetuá-las, é imprescindível que o Município esteja cadastrado no Sistema de Gestão Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e submeta uma primeira proposta. Após este procedimento, o acesso ao formulário será liberado e o número gerado pelo sistema deverá ser inserido obrigatoriamente no formulário de consulta - prévia do MCidades. Pelo menos três programas e seis ações já estão disponíveis para os Municípios. Os temas tratam da urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, fortalecimento da gestão urbana e reabilitação de áreas urbanas centrais.

Envie aqui a proposta para o Siconv

E faça aqui a sua inscrição

Fonte: 'CNM'

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09h05min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br

TESE: ROYALTIES PELA EXPLORAÇÃO MINERAL

Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) anunciou a apresentação de projeto de lei que obriga o pagamento de royalties aos estados e municípios em decorrência da exploração de substâncias minerais. A proposta tem como relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o senador Eliseu Resende (DEM-MG). Em seu discurso, Salgado disse que o seu estado, Minas Gerais está sendo escavado e não recebe royalties pela exploração de substâncias minerais. 'Porque os estados recebem royalties pela exploração de petróleo e gás natural e não recebem pela exploração mineral? Está tudo errado e não vejo ninguém falar nada. O carvão também tem que ter royalties. Esse é um projeto pelo qual eu vou lutar" - afirmou.

Fonte: Agência Estado
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Só para lembrar aos leitores desavisados, o senador defensor dessa tese não teve sequer o voto dele, pois é suplente. Aberrações das regras eleitorais brasileiras.

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23h42min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

A IMAGEM DO ANO

GOVERNADOR CASSA PROTEÇÃO EM ANGRA

PAUTA DO LEITOR

(Por e-mail)

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Conhecido pelas exuberantes praias e, recentemente, também em função da ocupação humana desenfreada, o município de Angra dos Reis (RJ) sofre desde junho com um novo inimigo: o decreto 41.921/09. Assinado pelo governador Sérgio Cabral, ele autoriza construções em zonas antes não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tamoios, responsável pela manutenção do equilíbrio ecológico em 21 mil hectares espalhados no continente e por mais de 90 ilhas. O problema é que nem sequer o conselho da unidade de conservação foi questionado sobre o texto antes de sua publicação. O grupo, agora, tenta suspendê-lo. Criada por decreto em 1986, a APA só começou a existir, de fato, oito anos depois, quando o Plano Diretor que rege as normas de uso e ocupação do solo foi concebido. Ele prevê quatro categorias em seu interior, divididas de acordo com a importância dos terrenos para a conservação e possibilidade de restauração do habitat de espécies da fauna e flora: Zona de Vida Silvestre (ZVS), Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zona de Influência Ecológica (ZIE) e Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS).

Leia a íntegra desta matéria clicando (-AQUI-)

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19h53min.   -     adelsonpimenta@ig.com.br

PREFEITO ANGRENSE SE REUNE COM MOTOTAXISTAS

E-MAIL RECEBIDO

(Síntese da NOTA Oficial)

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O prefeito angrense, TUCA JORDÃO (PMDB), recebeu há pouco, em seu gabinete os representantes do movimento “Angra quer mototáxi” para uma reunião, solicitada pela presidente da Câmara, Vilma dos Santos. Na pauta, a busca de um entendimento entre as partes para o segmento, que teve rejeitado pelos vereadores, na semana passada, uma Mensagem do Executivo que versava sobre a regulamentação da atividade no âmbito municipal.  TUCA falou sobre a licitação que vai ser feita para contratar uma empresa de engenharia de tráfego no município. "O que nós faremos é a contratação de uma instituição séria da UFRJ, a Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia – que fará um estudo sobre o trânsito em nosso município e norteará o futuro dos meios de transporte público. Só após os resultados desse estudo tomaremos uma decisão definitiva. Não apenas para os mototáxis, mas para os ônibus e taxistas, também", disse. Sobre os questionamentos da população sobre o difícil acesso dos ônibus aos morros, Tuca respondeu que vai, através da Subsecretaria de Transporte e Trânsito, pedir à empresa Senhor do Bonfim que estude a possibilidade de atender essa parcela da população com microônibus. A reunião foi acompanhada, também, pelos vereadores Leandro Silva, José Antônio, Manoel Parente, Amilcar Caldellas, Ricardo Dutra e Jorge Eduardo.

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Logo mais opinarei acerca desta NOTA.

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16h19min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br

GUARDAS MUNICIPAIS FAZEM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

E-MAIL RECEBIDO

(Comunicado Oficial)

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A secretaria municipal de Governo e Defesa Civil, através da subsecretaria de Transportes e Trânsito iniciou nesta segunda-feira o curso de “Capacitação de agentes de trânsito”, nas instalações da Cia. Docas, em Angra dos Reis. O curso está sendo ministrado pelo instrutor Marco Neiva, especialista em trânsito e que também atua em treinamentos no Detran-RJ. “São cerca de 40 alunos aqui nesta turma”, diz ele. Os guardas municipais terão no total 60 horas/aula no curso e vão receber certificado de participação. Na primeira aula foi dada atenção especial quanto ao preenchimento correto dos autos de infração, porque muitas recursos interpostos pelos motoristas são aceitos por esse motivo, e as multas acabam sendo anuladas. Outro aspecto enfatizado por Marco Neiva é a postura do guarda municipal: “vocês nas ruas, como agentes da autoridade de trânsito, são representantes do poder público,do próprio Prefeito”, afirmou.

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13h33min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

GOVERNO FEDERAL SINALIZA ABSOLUTISMO

Resolvi escrever este breve ensaio crítico acerca do que vejo e penso quanto aos atos recorrentes do Governo Federal, que -a meu ver- sinalizam perigoso absolutismo ou qualquer coisa que o valha ou se assemelhe.  P'ra encurtar a prosa, puxo pela inexatidão da memória uma troca meramente ideologizada do comando do Ipea; a mudança de metodologia na análise do PIB, tendo o Governo que ser informado primeiro de qualquer resultado antes que seja publicado, subtraindo autonomia científica, o enfraquecimento do papel regulador das agências criadas com essa proposta; a tentativa de expulsar um jornalista americano que escreveu sobre uma cachacinha do presidente LULA; a promíscua iniciativa (abortada pela pressão social) de se criar um Conselho Nacional de Jornalismo; o patrocínio de movimentos sociais como a UNE e o MST- que ficam impunes sob a proteção financeira do Estado em meio a tanto descaso público dessas entidades; a maioria das propostas encaminhadas pelos ministérios, sindicatos, com  uso de partidos políticos aliados,  e organizações não-governamentais à 1° Confecom querendo intervir na mídia dispondo maior regulação do Estado; a recriação da malsucedida Embrafilme; e por fim, entre muitas outras ações de maior ou menor impacto, a mais recente que se articula  a aprovação de um anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública, que limita os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU), chegando a praticamente acabar com as fiscalizações prévias, e isso no tempo em que o órgão acusou superfaturamento em parte considerável das principais obras do PAC. Em ações indiretas, onde certamente a mão governamental tem peso, tramita no Congresso Nacional 2 propostas defendidas pela CNM que afrouxa a lei mais restritiva (LRF), sendo a que que requer mudanças na lei dos precatórios, beneficiando o ente caloteiro; assim como a flexibilização nos gastos públicos. Reflitam um pouco mais sobre isso e comente pelo e-mail.

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02h19min.     -      adelsonpimenta@ig.com.br

BANCO DE DADOS DE PESQUISAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE

PAUTA DO LEITOR

(Por e-mail)

Prezad@s

No próximo dia 03 de dezembro haverá o lançamento da página contendo um banco de dados de pesquisas da Baia da Ilha Grande. O banco foi contruído numa parceria envolvendo a ESEC Tamoios, SAPE, Instituto Bio ATlântica, UERJ, UFRJ, UFF, Conselho da Esec Tamoios e teve apoio da Fundação SOS Mata Atlântica. O lançamento da página ocorrerá no próximo dia 03 de dezembro as 16 hs na sede da ESEC Tamoios com representantes do ICMBio, SOS Mata Atlântica, Conselho do Mosaico Bocaina e demais convidados. Na oportunidade será inauguarda uma exposição de fotos da região e oferecido um coquetel. Maiores informações na ESEC Tamoios 3362-9885 ou com Sylvia Chada 9219-7071.

Atenciosamente

Rafael Ribeiro

Coordenação da SAPE

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21h35min.        -             adelsonpimenta@ig.com.br

HOMENAGEM AO GREMIO

O PETRÓLEO É DO RIO

PAUTA DO LEITOR

(Por e-mail)

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O petróleo é do Rio

Querem tirar bilhões de reais que vão afetar você, seus filhos e seus netos. Alô, presidente Lula, se isso acontecer, o senhor será um dos responsáveis. Alô, governador de São Paulo, Sr. Serra, o senhor está muito quieto nessa luta, afinal São Paulo também é beneficiado. Senhor governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que lidera o “assalto ao futuro do Rio de Janeiro”; não se esqueça que no Rio vivem centenas de milhares de nordestinos. Não podemos ficar calados, é o futuro de nossas escolas, da nossa saúde, da nossa segurança e da preservação do meio ambiente que estão em jogo.

Recomendo a leitura do artigo do jornalista Paulo Motta, “Acorda, Rio”, no Globo de 27 de novembro.

ANDRÉ CORRÊA (PPS)

Deputado Estadual do Rio de Janeiro

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13h47min.     -      adelsonpimenta@ig.com.br

PRAÇA DOS PESCADORES NA RIBEIRA ESTÁ ABANDONADA

PAUTA DO LEITOR

(Por e-mail)

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Pontas de pregos nos poucos bancos que tem, ferragem enferrujada da mesinha, já aparente, bancos de madeira podres e cheios de formigueiros e cupins, brinquedos de madeira apodrecidos e madeiramento rachado, acúmulo d lixo, etc... Essa é a realidade da Praça dos pescadores na Praia da Ribeira, em Angra. Há anos já são feitos ofícios, protocolos na prefeitura, Indicações de vereadores, mas parece que o setor de Parques e Jardins ignora a população do bairro. Infelizmente, a Beth,  do setor, já foi até moradora do bairro no passado, mas esqueceu. Há muitas promessas, mas nada de concreto até agora. Crianças, bebês e idosos já tiveram incidentes. A associação de moradores tem membros ausentes completamente da realidade do bairro.

12h12min.   -   adelsonpimenta@ig.com.br

Publiquem por favor no blog

GRATO,Carlos e mais 15 moradores,

(24) 33774058

FIRMES EXPECTATIVAS

Eu sou um cidadão que costumeiramente torço para que os governantes deem certos, independentemente de suas filiações partidárias, crença, credo, cor ou religião. Em Angra, qualquer pessoa com o mínimo de atenção (dispensa até mesmo conhecimento específico) sabe que há recursos disponíveis em um montante animador nos cofres públicos, que o torna o um dos mais poderosos economicamente em toda a América Latina- sob análise percapta. Estima-se para 2010 uma arrecadação em torno de meio bilhão de reais. Ao mesmo instante, há uma demanda sócio-ambiental necessária de profundos investimentos, em face de sua precariedade ou estado obsolteo mesmo. E no mesmo front há também um extrato de difícil mas possível correção urbanística. Nesse sentido, reitero a idéia proposta de que se abra uma discussão mais amadurecida e ampliada acerca do futuro da cidade. O Governo municipal, conforme já anunciei em meu twitter (twitter.com/adelsonpimenta) prepara um 'Congresso das Associações de Moradores', um 'Escritório de Gestão Pública', e tem maioria na Câmara de vereadores; ao passo, que entendo serem fóruns para principiar um diálogo público diagnosticando social e tecnicamente o momento do município. Creio que a sociedade civil também deva arguir e se mobilizar afim de fazer parte das decisões políticas sobre a aplicação desses recursos. A peça orçamentária está em análise na Câmara, onde os vereadores podem emendá-las. É isso, uma questão de opção:  ou se organiza e se promove discussões sobre o Orçamento Municipal, ou simplesmente se corneta, considerando isso uma contribuição valiosa. Voltarei a falar mais disso.

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02h19min.        -           adelsonpimenta@ig.com.br 

SIGIRO UMA CONFERÊNCIA DA CIDADE

Como quem acompanha as coisas de Angra ora perto ora distante, sendo um apaixonado pela municipalidade, tenho alertado há tempo que discutir isoladamente os vanzeiros, os mototaxistas, a concessão da empresa de ônibus Sr. do Bonfim, é desperdiçar a oportunidade de se promover uma diálogo social muito mais abrangente e realmente necessário. Estou, a cada capítulo desse enredo, ainda mais convencido disso. O tema mais recente foi o projeto do Executivo pela regulamentação dos serviços dos mototaxistas que, a meu ver, foi conduzido politicamente de forma atabalhoada. Nesta evolução, sinceramente, não encontro um só ator responsável pela criticidade que pedida, mas vários. Houve excessos sabidos e conhecidos de todos os lados, mas narrar essa parte é continuar empobrecendo o debate. Dessa forma, reitero o que venho propondo há tempo, que o Executivo municipal, os vereadores, o Ministério Público, as associações de moradorews, os partidos políticos, e a sociedade projetem seus questionamentos e suas proposições numa grande Conferência Municipal da Cidade, que já aproveite a oportunidade da agenda nacional e franqueie dois painéis de discussões, sendo:

01) a 'Mobilidade Urbana', com a abordagem da expectativa populacional, ocupação do solo urbano, plano diretor municipal, logística, transporte público e afins;

02) o Desenvolvimento Humano e Econômico', com a abordagem sobre a formação profissional, acesso a saúde e educação pública, política de geração de emprego me renda e afins.

Como de praxe, continuarei a falar mais sobre isso. Que bom seria começarmos o ano de 2010 debatendo com seriedade o planejamento da nossa cidade como um todo, e não fragmentando-o inutilmente.

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14h22min.       -        adelsonpimenta@ig.com.br

CAP: SEM LENÇO NEM DOCUMENTO

O 1º Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs – titulares e suplentes, realizado no dia 25 último, em Santos (SP), está dando o que falar ainda e, ao que parece, mexeu nas feridas. O presidente do CAP do Porto de Santos, Sérgio Aquino, entusiasta do Congresso, entende que o Conselho tem posição hierárquica superior à Autoridade Portuária e que a legislação permite que as ações das administradoras dos portos sejam revistas pelos CAPs. Já o especialista no setor portuário, o professor Wesley Collier, diz que o CAP não é a verdadeira Autoridade Portuária no Brasil. E explica: “se há um CAP não atuante, o porto não para de funcionar. Agora, se é a administração quem não atua, o porto não irá funcionar adequadamente. A hierarquia magoa as pessoas”. O presidente da Companhia Docas do Porto de São Sebastião, Frederico Bussinger, é mais direto e sem papas na língua: “os CAPs correm perigo de se tornarem inúteis ou uma reunião de chá das 5. Se não tiver atribuições e competência estabelecidas, fica um encontro agradável entre os conselheiros que não serve para nada. O CAP já perdeu a palavra final de fiscalização, de arrendamentos e agora corre o risco de perder o controle do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ)”.

Leia a íntegra desta matéria clicando (-AQUI-)

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10h15min.      -          adelsonpimenta@ig.com.br

GOVERNADORES FECHAM ACORDO PELO PRÉ-SAL

Governador em exercício afirma que o pré-sal

será decisivo na transformação do Nordeste.

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As esperanças que o Brasil deposita nos recursos a serem gerados pela exploração do Pré-Sal se tornam ainda mais expressivas no caso do Nordeste. “O Pré-Sal será decisivo na transformação do Nordeste”, avalia o governador em exercício Wilson Martins, que nesta quinta-feira (26/11) manteve conversação política sobre o tema, em Recife.

Wilson teve encontro com o governador de Pernambuco Eduardo Campos, que também é do PSB. Os dois trocaram experiências antes de uma discussão específica sobre o futuro do Pré-Sal. A avaliação do governador piauiense é que o Brasil atravessa um momento especial, com a perspectiva de crescimento econômico pelo menos pelos próximos 8 anos. “O Brasil vem registrando aumento de emprego, bem ao contrário da Europa e Estados Unidos, onde cresce o desemprego”, destaca. Ele lembra que o país tem várias obras de infra-estrutura em andamento, especialmente as mantidas pelo PAC. Essa fase aquecida será mantida pelas obras de preparação para a Copa de 2014 e para as olimpíadas de 2016.

Leia a íntegra desta matéria clicando (-AQUI-).

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Como se vê, o Governador do Rio, SÉRGIO CABRAL, tinha certa razão. É o jogo do poder.

01h00min.   -    adelsonpimenta@ig.com.br

ROYALTIES: LULA LÁ PODE CEDER PARA ESTADOS PELA PAZ EM 2010

Não poderia ter vindo noutro momento a discussão sobre o modelo de divisão dos recursos oriundos do Pré-Sal para os governadores- do que esse, em um ano pré-eleitoral. Segundo os gritos do governador do Rio, SÉRGIO CABRAL, que corajosamente enfrenta esse debate com a cara na janela mesmo- sem escapismos oxidáveis, havia um acordo feito com o Presidente LULA, mas que sua base no Congresso estava rasgando esse 'apalavrado' e, com isso, "roubando o Rio". Agora, chega o informe de que a União pode ceder para resolver esse 'contencioso' entre os Estados 'companheiros', certamente para selar a paz em 2010- quando deve haver menos rusgas possíveis. Ou seja, quem botou a mão e quem gritou- levou. Isso, a meu ver, demonstra a absoluta falta de critérios técnicos para essa divisão proposta, senão decisões cabalmente tomadas no anseio político. A idéia do relator da matéria é ter o aval do Presidente LULA para retomar já na próxima terça-feira as votações dos projetos do novo marco regulatório do petróleo. O clima entre os deputados, após a vuvuzela tocada por SÉRGIO CABRAL, é de azedume. A omissão dos prefeitos dos municípios confrontantes com o empreendimento dá a NOTA vazia do caso em tela. Vamos nessa, ainda nos resta LULA lá, como nunca antes na história deste país.

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11h29min.      -        adelsonpimenta@ig.com.br

ROYALTIES: SÉRGIO CABRAL TEM SIDO 'CABRA MACHO'

Me utilizei da expressão acima- corriqueira do povo brasileiro, nortista e nordestino principalmente, em homenagem a riqueza cultural do nosso imenso e amado país. Não obstante, o Governador do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL (PMDB), subiu forte o tom em relação a algumas bancadas na Câmara dos Deputados (as das regiões homenageadas aqui), chamando-os -é o que ficou subentendido- de ladrões. Veja a expressão de Vossa Excelência: "...Eles estão roubando o Rio". O Governador questiona frontalmente a 'quebra de acordo' que teria alinhavado com o Presidente LULA, onde não fariam parte de novas regras os royalties das áreas já licitadas, diminuindo com isso as perdas dos estados e municípios produtores. E o fez muito bem. Resolvi dar este breve destaque, por que entendo que o Governador SÉRGIO CABRAL, nessa questão, botou a cara na chuva, articula firme nos bastidores, grita frente aos holofotes, mobiliza bancadas, sobrepõe aos meros discursos políticos argumentos técnicos factíveis, chama a responsabilidade pra si- e isso é -pra mim- muito significativo. Lamento profundamente a ausência dos prefeitos das cidades confrontantes com o empreendimento respaldando essa atitude corajosa e esse enfrentamento letal do Governador do Rio, e também o do Espírito Santo, exponencialmente nesse momento. Por fim, e o Governador de São Paulo hein, o SERRA- sumiu? A disputa é à vera, e dela depende o futuro da economia de muitas cidades, que hoje gozam de situação razoavelmente confortável com essa fonte de receita, e se dão por satisfeitos. É preciso ser 'cabra macho' sim senhor!

17h45min.       -       adelsonpimenta@ig.com.br

DUODÉCIMO DE 2010 DEVE SEGUIR A EMENDA CONSTITUCIONAL

O Tribunal de Contas dos Municípios alerta prefeitos e presidentes de câmaras municipais para que o cálculo do limite máximo do repasse do duodécimo aos legislativos em 2010, com base no exercício de 2009, deve ser feito conforme o que determina a Emenda Constitucional 58/09. Tem havido extravagâncias, conchavos, conluios e daí por diante em diversos casos. Há, inclusive, lugares em que a Casa Legislativa Municipal, por ter excedido seus gastos, mantém-se subserviente às iniciativas do Executivo, sob pena de não haver complementação de verba no fim do ano para que se possa fechar as contas. Noutros casos, antagônicos a esses, há dinheiro de sobra, o que não tem sido revertido em benefícios sociais. Em Angra, por exemplo, na gestão passada, o então presidente, RICARDO DUTRA, devolveu dinheiro ao Executivo, mas a Câmara continua pagando aluguel do prédio que usa. São as extravagãncias de que falo.

Fonte: TCM-BA

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08h23min.      -        adelsonpimenta@ig.com.br

MUNICÍPIOS SE CONSORCIAM OFICIALMENTE PELA SAÚDE

E-MAIL RECEBIDO

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Angra sediou o encontro onde o prefeito, TUCA JORDÃO, se reuniu na terça-feira (24), com representantes dos municípios de Paraty, Mangaratiba e Rio Claro para a assinatura do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baía da Ilha Grande (Cisbig). A cerimônia da assinatura contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o assessor jurídico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, Mauro Lúcio da Silva, que explicou ao público presente que o consórcio é uma Associação Pública, se tornando uma autarquia interfederativa, que integrará a administração indireta dos municípios consorciados (Angra, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro), beneficiando a região com a vinda de mais recursos federais para a saúde. Angra dos Reis foi escolhida para sediar e ser o foro do consórcio, e terá o seu prefeito como presidente do Conselho de Municípios, e o prefeito de Rio Claro, RAUL FONSECA, como vice-presidente.  Vale ressaltar que independentemente da natureza jurídica, o consórcio, que vem sendo discutido desde o início do ano, será regido pelos preceitos da Administração Pública e da Gestão Fiscal (licitação, contratos, prestação contas e admissão de pessoal). As contribuições serão fixadas através de um contrato chamado de rateio, que realizará a previsão orçamentária por exercício. Haverá também contrato de prestação ou de gestão associada de serviços, que será bancado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com uma verba já destinada para o funcionamento dos consórcios e suas estruturas funcionais.

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19h40min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

PETROBRÁS: NOVOS PORTOS ENTRE RJ E SP

Diante do crescimento previsto para a indústria de óleo e gás no Brasil, a Petrobras anunciou no início deste ano investimentos de US$ 174 bilhões para o seu Plano de Negócios no período de 2009 a 2013. Para suprir a demanda de exploração, produção e até exportação do petróleo e derivados, parte desse e dos próximos investimentos serão aplicados no universo portuário. O gerente geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Santos da Petrobras, José Luiz Marcusso, adianta, inclusive, que a estatal planeja instalar um novo porto no estado de São Paulo e um no estado do Rio de Janeiro. Na avaliação de Marcusso, o planejamento desenvolvido há alguns anos para o Porto de Santos (SP) está se tornando realidade, com empresas já efetuando exploração de petróleo e megaprojetos envolvendo o campo de Tupi, previstos para serem iniciados em 2010. Apesar de contar com bases de operação em Itajaí (SC), Macaé (RJ) e na capital carioca, novos portos estão nos planos da estatal para dar conta da ampliação das atividades logísticas. Ainda de acordo com ele, a instalação desses portos não precisaria constar do Plano Geral de Outorgas (PGO), criado a partir de portaria assinada pelo ministro dos Portos, Pedro Brito. O gerente da Petrobras observou que a região de São Sebastião, que já conta com um porto instalado - e com projeto de expansão desenvolvido pelo governo estadual – é uma das regiões “com muito potencial”. Além da cidade do litoral norte paulista, outros locais estão sendo estudados pela empresa. Marcusso disse que municípios como Praia Grande, Itanhaém e Peruíbe têm muitas possibilidades de receberem unidades de apoio à atividade offshore.

Fonte: site 'Portogente'

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19h13min.      -      adelsonpimenta@ig.com.br

TAUBATÉ REGULARIZA PERUEIROS

A prefeitura publicou no último sábado o decreto que regulamenta a atividade dos perueiros em Taubaté. A legislação reforça a obrigatoriedade da cobrança da tarifa de R$ 2,40, que é descartada pela categoria. O decreto 12.038 tem o objetivo de estabelecer as diretrizes do transporte complementar na cidade e contém o detalhamento da atividade, como o tipo de carro que deve ser utilizado (com capacidade para até 15 passageiros), o horário e linhas de operação (de acordo com determinação municipal) e o valor cobrado (deverá seguir decreto da prefeitura). Com a regulamentação, a necessidade de equiparar o preço da passagem entre vans e ônibus de Taubaté foi reforçada. Um dos artigos diz que o valor deve ser orientado por decreto do município.

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14h14min.   -    adelsonpimenta@ig.com.br

CÂMARA DE ANGRA AGORA

Os mototaxistas lotam a Câmara de Angra. Subiu à pauta matéria de interesse direto da categoria, que pode regulamentar os serviços complementares de transporte público.

Créditos da foto: 'twitter Angranews'

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13h04min.      -        adelsonpimenta@ig.com.br

PRÉ-SAL: LÍDERES NEGOCIAM AGORA UM ACORDO

Líderes dos partidos da base governista estão reúnidos neste momento na Câmara para tentar chegar a um acordo sobre o projeto da partilha, que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. O entendimento final do grupo será levado daqui a pouco ao presidente da Câmara, Michel Temer, que pretende começar a votação do texto ainda hoje.

Fonte: Twitter do Lauro Jardim

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12h33min.         -            adelsonpimenta@ig.com.br

PRÉ-SAL: HOJE É DIA INTENSO NOS BASTIDORES DE BRASÍLIA

As negociações sobre o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal devem ser intensificadas a partir de hoje (24), já que a semana é decisiva para a votação da proposta pelo plenário da Câmara. Para tentar impedir a alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo entre os Estados e municípios. Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, iniciam nesta hoje visitas aos gabinetes dos parlamentares no Congresso,l tornando intensa a movimentação nos bastidores de Brasília. Às 12h20, eles se reúnem com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e autor do substitutivo do PL 5938/09 do Executivo, que trata do assunto. Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, representando os estados do Nordeste, devem participar do encontro. Às 15h, Cabral vai se reunir com a bancada federal do Rio para discutir estratégias a serem adotadas sobre a votação do pré-sal. Também nesta tarde, Hartung deve adotar o mesmo procedimento. A lamentar, reiterando minha crítica contumaz, a ausência dos prefeitos, principalmente os das cidades confrontantes com o empreendimento, o silêncio nessas articulações de entidades que tratam especificamente do assunto, como a Abramt e Amprogás. Enfim, é a vida.

Fonte: 'O DIA'

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10 horas     -       adelsonpimenta@ig.com.br

ANGRA DEBATEU SUA SEGURANÇA PÚBLICA

Ontem (23) foi promovida mais uma Audiência Pública na Câmara de Angra, onde discutiu-se a 'Segurança Pública'. O pedido para que essa discussão acontecesse é de autoria do vereador LEANDRO SILVA. Eu acompanhei a distância, pela web. Gostei da seriedade com que todos os temas de referência foram abordados, da maneira franca como se posicionaram as autoridades, bem como da condução do processo de discussão feita pelo vereador LEANDRO. A presença da juíza criminal de Angra, JULIANA BESSA, contribuiu muito para a elucidação das terríveis dificuldades que enfrenta para dar maior celeridade ao judiciário; o Cel. LUIZ CASTRO (comandante da PM) foi muito importante por trazer informes acerca da corporação que nos auxiliou no melhor entendimento de seu funcionamento. O Delegado-titular de Angra, FRANCISCO BENITEZ, fez exposições bastante significativas, além das boas inserções do delegado de Mangaratiba/RJ, e do representante da Marinha do Brasil. Penso que, se os vereadores conseguirem sintetizar bem as propostas que nasceram nesse debate, será possível dar um passo adiante num planejamento integrado para a segurança pública do município. Algumas frases expressadas ontem, das mais marcantes, como a da juíza Dra. JULIANA- que disse lembrar-se de cada sentença que deu quando revê o condenado em sua frente novamente, e propostas apresentadas estão em meu twitter (twitter.com/adelsonpimenta). Por fim, penso que esse debate não se esgotou ontem, ao contrário. Foi muito oportuna a busca pela agenda, e bastante pedagógica a discussão- que contou com presenças expressivas para a cidade. A participação popular foi tímida, a meu ver, mas já houve avanço.

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09h40min.     -      adelsonpimenta@ig.com.br

1° CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHEIROS DE CAP

A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários de Santos e o Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos (CAP) realizam, amanhã e depois (24 e 25) de novembro, em Santos, o 1º. Congresso Nacional de Conselheiros de CAP.  Com patrocínio da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Aduaneiros, o congresso tem como objetivos gerais:

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- Compatibilizar conceitos e definições dos gestores públicos das atividades portuárias sobre o CAP;

- Promover maior conscientização sobre o papel e responsabilidade do CAP;

- Definir o papel e responsabilidades do Conselheiro do CAP;

- Promover a inter-relação entre o CAP e a Autoridade Portuária;

- Promover trocas de experiências nas atividades do CAP;

- Estabelecer propostas de ações para melhorias nas atuações do CAP

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O primeiro painel do congresso será Competência Institucional do Conselho de Autoridade Portuária - Vigência, legitimidade e abrangência das atribuições e deliberações, que terá palestra do mestre em direito portuário e autor do livro Lei dos Portos - O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da eficiência, Wesley Collyer. Ainda pela manhã, haverá debates acerca do tema Administração/Custeio do Conselho de Autoridade Portuária. Pela tarde, ocorrerá o Painel das Entidades Nacionais Representativas, com três debates: Bloco do Poder Público e Usuários; Bloco dos Trabalhadores Portuários e Bloco dos Operadores Portuários. O evento também é aberto à comunidade em geral.
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Reunião técnica
Como parte do Congresso, será realizado amanhã, terça-feira (24), pela tarde, reunião técnica restrita aos presidentes do CAPs na sede do Conselho de Santos, sob coordenação da SEP. A finalidade é debater o procedimento de elaboração do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento). O evento tem patrocínio da Abtra e apoio da Codesp.

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Pelo twitter, o sindicalistas angrense, FELIPE NOGUEIRA, informa que os representantes portuários de Angra participarão do evento.

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15h17min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

CAMPEONATO BRASILEIRO INDEFINIDO

CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA

E-MAIL RECEBIDO

(Publicado hoje na 'Folha')

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"Há cerca de cinco meses, IAN CLEMENTE era considerado um dos políticos mais influentes de Londres, tendo inclusive viajado a vários países com a missão de representar a cidade que foi escolhida como sede da Olimpíada de 2012. É por isso que sua foto estampada num tablóide, em que aparece usando colete de trabalho comunitário e com um pincel na mão, cumprindo pena, causa tanta estranheza àqueles que, como eu, estão acostumados à impunidade em seu país de origem. Após envolver-se em escândalo ao usar cartão do governo para pagar contas particulares -semelhante ao caso dos cartões corporativos do Brasil-, ele foi condenado a 12 meses de reclusão, que foram trocados por cem horas de trabalho comunitário não remunerado e toque de recolher às 21 horas. Agora, usa uma tornozeleira com sensor, igual a qualquer criminoso no país. Dessa forma, sua carreira política sofreu grave abalo, possivelmente irreversível. Aí reside a grande diferença do Brasil. Suspeito de ter se enganado no pagamento de suas contas, CLEMENT fora advertido do seu 'erro', mas, ao manter sua atitude, foi processado, julgado e condenado, considerando sua 'arrogância com o dinheiro público', segundo o juíz. Esse é o procedimento num país com longa tradição democrática, intolerante à corrupção e à desonestidade e que preza a integridade da classe governante. Posição extremamente importante para a manutenção da democracia. Na edição do dia 13 do jornal 'London Evening Standart' (www.standart.co.uk), se veem as fotos do ex-braço direito do prefeito de Londres pintando banheiros públicos. São cenas completamente impensáveis no contexto brasileiro, onde casos de escândalo e corrupção são tolerados pela população e, muitas vezes, servem de trampolim eleitoral para políticos."

AMÉRICO NETO

mestre em ciências sociais pela Unesp

(Londres, Inglaterra)

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16h20minn.           -              adelsonpimenta@ig.com.br

TESE: A SEDE DA PETRO-SAL TEM QUE SER EM NOSSA REGIÃO

Pode parecer meio utópica a defesa que faço aqui, mas o faço por considerá-la possível sim. Defendo que a Sede da Petro-Sal (segundo o gramático Bechara, deve-se escrever assim 'Petrossal' pela correção ortográfica) seja construída em uma das cidades das duas regiões confrontantes com o empreendimento, entre as quais são atendidas pela modéstia opinativa deste blog, quais sejam: Litoral Norte Paulista, e Litoral Sul Fluminense. Numa lembrança rápida (me auxiliem se houver engano) temos 3 aeroportos (Angra, Paraty e Ubatuba); 2 portos (Angra e São Sebastião); 1 estaleiro naval (Angra); 2 bases operacionais da Petrobrás (São Sebastião e Angra); a maior unidade de tratamento de gás do Brasil (Caraguatatuba); 2 delegacias da capitania dos portos (Angra e São Sebastião); Defesa Civil, agências da receita federal, antaq, antt, e por aí vai. Não tenho instrumentos ainda para orientar a importância de ter essa Sede em nossa região, mas asseguro que defender essa minha tese (que sei parecer um pouco louca) é a coisa mas saudável que podemos fazer politicamente por nossa sociedade. Reflitam, e volto a falar disso aqui. Aceito sugestões ou melhores propostas.

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18h50min.     -        adelsonpimenta@ig.com.br

PRÉ-SAL: ALÉM DAS FRONTEIRAS PARTIDÁRIAS

A princípio, e só a princípio, na próxima semana será votado o projeto do que trata da partilha de royalties do pré-sal. Mas o cenário não é nada animador. Além de uma medida provisória trancando a pauta, os líderes governistas terão de administrar um iminente racha na base governista. Os parlamentares do Norte e do Nordeste se reuniram e estão decididos a buscar mais recursos do pré-sal. Só que os deputados do Rio de Janeiro anunciam que será aberta uma guerra caso se tente qualquer modificação. Os fluminenses ameaçam não só fazer corpo mole para ajudar a oposição a obstruir a votação como podem abrir a discussão sobre a destinação de outros recursos. “Se eles quiserem mudar, vamos para a guerra em tudo. Na parte deles do orçamento, na revisão do ICMS por região… Não há guerra de um lado só”, avisa o fluminense Eduardo Cunha.

Fonte: Twitter do lauro jardim

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15h25min.         -              adelsonpimenta@ig.com.br

SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ DEBATIDA NA CÂMARA

E-MAIL RECEBIDO

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Atendendo a um requerimento do vereador Leandro Silva (PR), a Câmara Municipal de Angra dos Reis promove na próxima segunda-feira, dia 23, às 18 horas, no Plenário Benedito Adelino, uma audiência pública para discutir os problemas e soluções de segurança pública na cidade.  Esse tema já vem sendo discutido pelo Poder Legislativo Angrense que criou recentemente uma Comissão Especial Temporária de Representação e de Estudos sobre Segurança Pública, que tem como presidente Leandro Silva (PR) e os vereadores Vilma dos Santos (PRB), Aguilar Ribeiro (PC do B), Lia (PT), Dr José Antônio (PC do B) e José Maria Justino (PR) atuam como membros.

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OPINIÃO

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O tema buscado para essa audiência pública é da maior relevância e necessidade, sem dúvidas- e faz bem o vereador LEANDRO SILVA , que ao assinar essa proposição -creio eu- deve ter lido nos anais da Casa que num passado recente a legislatura passada também promoveu tal discussão, contando inclusive com as autoridades do Estado. Embora LEANDRO -em tese- não tenha nada a ver com isso, o resgaste dessa ATA é imprescindível, até para que se possa acessar ao conteúdo definido naquele encontro (do qual parte dos parlamentares em pleno exercício do mandato hoje- fizeram parte), eu mesmo estive lá, e para que essa nova rodado não parta de novo do marco-zero desse tema. Houve custos para a realização daquele encontro, como haverão para a promoção desse, todos custeados pelo bolso do contribuinte, e o assunto em voga precisa ganhar dinâmica e ter por objeto a busca de resultados concretos de melhoria. Alguns pontos avançaram, como a desocupação da cadeia da 166° DP, e outros permanecem obscuros, como a comentada proposta da vinda de uma Casa de Custódia para Angra. São dúvidas que, entre outras, precisam ser sanadas urgentemente.É por aí.

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21h04min.            -              adelsonpimenta@ig.com.br

OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO PERDERAM

Depois de muita discussão entre o governo federal, os governos dos estados produtores de petróleo, em particular Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o relator do projeto da partilha, a proposta sobre a nova divisão da renda petroleira entre governo federal, estados e municípios produtores e os demais no regime de partilha foi aprovada na comissão. O resultado é uma grande derrota dos estados e municípios produtores. Vamos aos números. No atual regime de concessões, o total das participações governamentais, que engloba royalties, participações especiais, aluguel de área e imposto de renda, entre outros, representa 62,4% do total da renda petroleira. A divisão desses recursos se dá da seguinte forma: o governo federal fica com 63,4%, estados produtores 23,8%, municípios produtores 9,6% e o restante com os demais estados e municípios afetados com a produção de petróleo. No regime de partilha aprovado pela Comissão na Câmara, a participação do governo aumenta de 62,4% para 80%, caso adotemos uma partilha de 50% para o governo federal. Como fica agora a divisão: o governo federal fica com 79,9%, estados produtores 6,2%, municípios produtores 1,5%, todos os estados 5,%, todos os municípios 5,5%, municípios afetados 0,7% e fundo ambiental 0,7%. Os números deixam claro o tamanho da derrota sofrida por estados e municípios produtores de petróleo.

Fonte: 'O GLOBO'

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01h39min.            -         adelsonpimenta@ig.com.br

OAB ANGRA E UMA EXPECTATIVA

Deu-se ontem (16) o pleito onde sagrou-se eleito o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Angra dos Reis), o meu amigo CLÁUDIO GONZAGA. Não me causa surpresa alguma a sua vitória, senão boa expectativa. GONZAGA é dotado de outras importantes habilidades profissionais, além da defesa apaixonada que exerce pelo direito, tendo mantido uma cadeira cativa, assim também como o seu então adversário nessa disputa, o CID MAGALHÃES, em meu programa radiofônico, quando aos sábados promovíamos uma rodada de debates- sempre buscando a polêmica dos temas. CLÁUDIO, já naquela ocasião, cobrava maior participação da entidade para o qual acaba de ser eleito, no exercício do controle social sobre as coisas públicas, além é claro de outras funções primordiais para a manutenção do bom trabalho dos advogados em busca da justiça. Sendo assim, estou convicto de efetivamente a OAB/Angra será um braço da sociedade em defesa da ética, da moralidade e da boa gestão dos recursos públicos, pela história que defende e pela estrutura que dispõe. Parabéns ClÁUDIO, que Deus continue te abençoando em seu novo desafio. O povo angrense conta com você.

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15h29min.      -       adelsonpimenta@ig.com.br

MARINHA É ALERTADA SOBRE A BAÍA DE SEPETIBA

E-MAIL RECEBIDO

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A Marinha do Brasil realizou na sexta-feira (13), em Muriqui, a audiência pública para discutir a instalação de um estaleiro e da nova base naval em Itaguaí. O objetivo da audiência foi mostrar os impactos sobre o ambiente na região. Além de temas como a atenção que deve ser dada aos manguezais, o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Mangaratiba, Giovanni Kede, alertou a Marinha, a empresa responsável pelo estudo, e os técnicos do Ibama, sobre a preservação de espécies na Baía de Sepetiba, na região do município.

DEPOIMENTO

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“Mangaratiba não foi consultada sobre o fundeio. Esta semana entramos no Ministério Público Federal com uma ação contra este crime. Por medida compensatória, a Marinha não pode se ausentar de suas leis de crimes ambientais. Ela pode pedir a retirada à área de fundeio que está provocando um crime ambiental, que é o do boto cinza. Temos a maior concentração da espécie da América do sul. Queremos ainda a proibição da pesca de sardinha viva para pesca de atuam. Eles pescam até em época de defeso. Os atuneiros as cercam na entrada da baia. Isso é crime”.

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  secretário Giovanni Kede.

Ele ainda completou sobre a presença de navios na região: Mangaratiba é cidade turística. Navio é paisagem de turismo?”.

OPINIÃO

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Concordo plenamente com a defesa do secretário de Mangaratiba/RJ, principalmente no destaque acima 'em negrito'. Existe obviamente a necessidade de um conjunto de leis mais restritivas na região para proteger o pescador local, mas isso não é suficiente nem funcionará sem o respaldo das autoridades. Os atuneiros bagunçam nossa baía levando as sardinhas em perído de defeso mesmo, enquanto o pescador que vive do sustento dessa produção fica em casa obediente ao período de recrutemento- e quando insiste em ir ao mar buscar seu sustento, é abordado por policiais fortemente armados. Já os atuneiros... Basta!

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12h35min.     -            adelsonpimenta@ig.com.br

O PLANO DE CONTENÇÃO URBANA DE ANGRA

A apresentação do chamado 'Plano de Contenção Urbana de Angra' feita pela equipe do secretário de meio ambiente angrense, MARCO AURÉLIO,  pecou em todos os sentidos- mas isso ainda é o de menos; o pior nessa equação deprimente é que não se apresentou plano algum, senão indicativos de intervenções (via de integração) que -nesse momento- só servem para alegrar aos empreeiteiros- e mais nada.  Não houve a apresentação de qualquer levantamento topográfico e geológico das áreas compreendidas no piloto, não houve a exibição das circunferências georeferenciadas dessas áreas, não houve a materialização da situação sócio-ambiental da comunidade atendida, bem como não houve ainda o debate sobre o Plano Diretor Municipal na era do Pré-Sal e as expectativas de crescimento econômico e populacional e, por fim, não cabe num planejamento que busca essa envergadura de ação estar desacomphaado de um criterioso plano imediato de desmobilização das áreas de risco, seguindo de um rigoroso programa habitacional. Contenção urbana com 'achismos' ou intervenções sem as justificativas de ordem técnica atendem somente aos interesses de holofotes. Em Angra, só para citar um entre tantos outros casos, na altura do 'Tijolito', Campo Belo, há uma área identificada como sendo de risco pela Secretaria de Defesa Civil municipal, onde as famílias foram transferidas para um aluguel social primeiro, e depois ganharam as suas casas; mas o lugar não foi desfeito, ao passo que, outras famílias se apoderaram das casas que deveriam ter sido demolidas. Então, qualquer plano que se apresente sem que se justifique as distorções existentes, é casuísmo eleitoreiro, e só. Por fim, a criação de um parque, em meu modesto entendimento, não supera em nada o conjunto de leis que já há disponível e não é cumprido. Esperava mais dessa prosa secretário, pois de conversa sem fundamento estamos todos cansados e tenho por certo que a aposta do prefeito em seu nome foi para superar os factóides, e não alimentá-los.

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00h50min.           -              adelsonpimenta@ig.com.br

CENSURA JUDICIAL AOS BLOGS DO MT

O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, PEDRO SAKAMOTO, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva - que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais - sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos. Na decisão, o juiz coloca que o deputado estadual é uma personalidade pública do Estado de Mato Grosso e que seria atacado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos réus, do direito de livre expressão e liberdade de imprensa. "(...) Contudo, devo reconhecer que, em algumas matérias, os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível", diz o magistrado.

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23h44min.      -       adelsonpimenta@ig.com.br

PDT ANGRENSE VIVE SEU MOMENTO

Alguns fatos recentes, embora pareça terem acontecido de forma espontânea e isolada, por envolver filiados ao PDT angrense, põem o partido no centro nervoso dos acontecimentos. Nesta narrativa, fica a percepção de que para a eleição da ordem dos Advogados do Brasil (seção angrense), os dois concorrentes a presidência, CLAUDIO GONZAGA, e CID MAGALHÃES expõem a importância dos quadros disponíveis na legenda. mesmo não tendo se utilizado do partido em qualquer instante, fica claro que o que ganhar essa disputa- se fortalece dentro do próprio partido também. E o outro caso, esse aparentemente um pouco mais grave é o do presidente da legenda local, o empresário da pesca, JEDIEL DE CASTRO- que nas últimas eleições desistiu da disputa à majoritária há um mês do pleito deixando à deriva todos os concorrentes a vereança, tendo inclusive hipotecado deliberado apoio à candidatos que sequer compunham a coligação do qual era líder. O fato é que JEDIEL concedeu uma recente entrevista  a um jornal regional, 'Diário do Vale' e precipitou-se em adiantar que o partido não lançaria qualquer  nome local para deputado estadual ou federal, inclusive descartado o próprio nome, mas sem ter deliberado isso em reunião da Executiva. Ao que parece, a Executiva regional desaprovou o conteúdo da entrevista. Falarei mais sobre isso daqui a pouco.

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13h56min.     -    adelsonpimenta@ig.com.br

TCE/SC: DUODÉCIMO E AFINS

Pelo anuciado neste blog de que a presidente da Câmara angrense, VILMA DOS SANTOS (PRB), já teria determinado a procura de um local à ser adquirido para futura construção do prédio do Legislativo Municipal, considerei interessante essa instrução do TCE de Santa Catarina acerca do assunto.

Leia um resumo:

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As despesas com obras realizadas pela Câmara Municipal, com dotações consignadas em seu orçamento, devem integrar a despesa total do Poder Legislativo para fins de verificação de atendimento ao limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal, porquanto aquela norma constitucional exclui apenas os gastos com inativos. A contratação e execução de obra de prédio para abrigar a Câmara Municipal podem ser realizada integralmente pelo Poder Executivo, com previsão no orçamento deste Poder, observada a existência de previsão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A obra pode ser realizada em parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com as respectivas parcelas constando do orçamento de cada Poder. No entanto, deverão ser observadas as limitações de gastos impostos à Câmara (art. 29-A, Constituição Federal). Considerando que os imóveis públicos municipais pertencem ao Município (ente), podem ter uma finalidade pública permanente, como servir de sede da Câmara de Vereadores, podendo ser formalizada de acordo com as normas locais ou através de lei municipal específica.

Leia a íntegra desta matéria clicando (-AQUI-)

Prejulgado n° 1184 TCE-SC
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12horas      -    adelsonpimenta@ig.com.br

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR

Pelo menos 30% de todo o dinheiro do governo federal destinado à compra de merenda escolar será gasto pelos gestores de municípios e estados sem necessidade de licitação. A brecha foi criada pela regulamentação da lei nº 11.947, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A normatização da lei, publicada em julho deste ano pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), determina que um terço dos recursos da merenda precisam vir da agricultura familiar e serão gastos sem a tomada de preço e o controle formal estabelecidos pela lei da licitação, a de nº 8666. O orçamento federal, só para a merenda escolar, é de R$ 2,02 bilhões, de acordo com informações do FNDE. O dinheiro é repassado diretamente a estados e municípios para beneficiar 45 milhões de estudantes da educação básica. Pela nova lei, ao menos R$ 615 milhões devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, que são dispensados de licitação. De acordo com gestores, as famílias não têm como concorrer com o preço e a burocracia. Após um período de seis meses de transição, a legislação começará a vigorar de forma definitiva a partir do próximo ano letivo.

Leia mais sobre essa farra absurda (-AQUI-)

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11h24min.       -       adelsonpimenta@ig.com.br

THE ECONOMIST: "BRASIL DECOLA"

Estimulado pelo blog da Simone (link na barra lateral), acabo de ler o ARTIGO da revista americana "The Ecomist" com suas considerações sobre o amadurecimento do Brasil, é recomendável. Abaixo um trecho da matéria, que é bem extensa. Observem, a leitura (Link -AQUI-) está em inglês. Eu tenho um tradutor automático, mas -caso você não disponho dele também- selecione todo o texto e copie, vá ao google e peça o tradutor de inglês-portugês e cole. Boa leitura.

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Agora que o ceticismo parece deslocado, a China pode estar levando a economia do mundo fora da recessão, mas o Brasil também está em um rolo. Ele não evitou a recessão, mas foi entre o último eo primeiro a sair. A economia voltou a crescer a uma taxa anualizada de 5%. Deve pegar mais velocidade ao longo dos próximos anos com novos grandes campos petrolíferos de águas profundas entrar em funcionamento, e como os países asiáticos continuam a fome de alimentos e minerais da terra vasta e generosa do Brasil. As previsões variam, mas em algum momento da década depois de 2014-um pouco mais cedo do que a Goldman Sachs prevê-Brasil é suscetível de se tornar a economia do mundo, o quinto maior, superando a Grã-Bretanha e França. Em 2025 São Paulo será a quinta cidade mais rica, segundo a PwC, uma consultoria. E, em alguns aspectos, o Brasil outclasses os outros BRICs. Ao contrário da China, é uma democracia. Ao contrário da Índia, ela não tem os insurgentes, não houve conflitos étnicos e religiosos, nem os vizinhos hostis. Ao contrário da Rússia, que exporta mais petróleo e armas, e trata de investidores estrangeiros com respeito. Na verdade, a emergência do Brasil tem sido constante, não repentina. Os primeiros passos foram dados na década de 1990 quando, esgotadas todas as outras opções, que assente num conjunto de políticas econômicas sensatas. A inflação foi domada, perdulário e governos locais e federais foram obrigados por lei a conter os seus débitos. O Banco Central foi concedida autonomia, acusado de manter a inflação baixa e assegurar que os bancos evitam o aventureirismo que tenha danificado-Bretanha e América. A economia foi aberta ao comércio e aos investimentos estrangeiros, e muitas indústrias estatais foram privatizadas. Tudo isso ajudou a gerar uma trupe de novos e ambiciosos multinacionais brasileiras
Leia a íntegra clicando (AQUI)

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10h58min.      -       adelsonpimenta@ig.com.br

SEMINÁRIO SOBRE CADASTRO TERRITORIAL

As inscrições para o Seminário Nacional Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) terminam dia 2 de dezembro. O evento promovido pelo governo e o Lincoln Institute of Land Policy – Instituto Lincoln de Políticas do Solo – está agendado para os dias 7 e 8 de dezembro, em Brasília. O objetivo é apresentar o novo marco regulatório básico de orientação para a estruturação, instituição e atualização do Cadastro Territorial. E assim alcançar ao ordenamento territorial sustentável nas questões relativas à gestão urbana, ambiental e tributária dos Municípios brasileiros. Além de técnicos e gestores municipais, o evento também é destinado a profissionais que atuam com cadastro urbano como: administradores públicos, especialistas em cadastro ou sistemas de informação, cartógrafos, agrimensores, formuladores de políticas territoriais e fiscais, planejadores urbanos e/ou ambientais, avaliadores de imóveis para fins públicos, agentes sociais e acadêmicos que desenvolvam atividades em áreas afins.

Inscrições (aqui)

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23h10min.             -                adelsonpimenta@ig.com.br

BRECHA PARA NOVOS MUNICÍPIOS

Uma proposta de emenda à Constituição em tramitação há seis anos no Senado e que retira da esfera federal a competência para decidir sobre a criação de municípios, transferindo-a totalmente para os Estados, agora parece encontrar as condições propícias para avançar com rapidez. A proposta agrada aos deputados estaduais, pois restabelece o pleno poder das Assembleias Legislativas para aprovar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Agrada também aos políticos interessados em ampliar o número de prefeitos ou vereadores, com o surgimento de novos municípios. O texto de Azeredo mantém a proposta original de Zambiasi - que elimina a necessidade de aprovação de lei complementar federal para a criação de novos municípios e restringe a consulta prévia, mediante plebiscito, à população da área que pretende emancipar-se (o texto em vigor exige que sejam consultadas "as populações dos municípios envolvidos") -, mas estabelece condições mínimas para a criação de novo município. Entre essas condições estão a comprovação de área mínima de 200 quilômetros quadrados e a apresentação de estudos de viabilidade que comprovem população não inferior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste e a 6 mil nas demais regiões e distância mínima de 10 quilômetros da sede urbana do município de origem. O relator acrescentou ainda o limite para a remuneração dos vereadores dos novos municípios, que não deve ser superior a 2% do que ganham os deputados estaduais.

Leia a íntegra desta matéria clicando (-AQUI-)
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16h44min.  -  adelsonpimenta@ig.com.br

AMBIENTALISTA ANGRENSE EM GRANDES DISCUSSÕES

O ambientalista angrense, meu amigo, IVAN MARCELO (FBOMS), sempre muito atuante e participativo nas grandes discussões nacionais, esteve num ato público realizado recentemente em São Paulo onde o Presidente LULA e a ministra DILMA estiveram presentes. Na pauta, a busca de um diálogo pela sustentabilidade com a apresentação do Governo do conjunto de propostas que o país irá apresentar e defender na Conferência Internacional de Copenhágue. IVAN discursou e trouxe à baile a sua reconhecida preocupação com o desenvolvimento de políticas energéticas alternativas. É bom demais ver amigos no centro de grandes debates mundiais. Parabéns ao IVAN e sua respeitada entidade.

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16h-09min.   -     adelsonpimenta@ig.com.br     

2010 ANO DE ARRANJOS POLÍTICOS

ARTIGO

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Há uma sensível expectativa eleitoral quanto ao ano que vem, 2010. Calma, recolham as pedras os colportores do apocalipse, pois o atalho exegético da frase eu conheço e asseguro convicto que não descontextualizará as breves linhas deste ensaio crítico. Tenho lido exaustivamente sobre o esgarçamento social pelo que passa a representatividade proporcional eletiva, mas o foco da minha atenção me convida a outro extremo. Percebam que será um ano de intensas movimentações populares; as corriqueiras como Carnaval e eleições, mas o esboço ganha fôlego mesmo é com a Copa do Mundo- e outros afazeres habituais do calendário que se permite folgar na primeira circunstância à vista. Recorrendo aos costumeiros benefícios da verdade, atentemos para o fato de que políticos que já exerceram mandato e no momento estão em busca de recuperá-los (há honrosas exceções inseridas no sentimento desta evolução), estão buscando alinhamento "ideológico ou pragmático" com candidatos a cargos em esferas superiores deixando previamente acordado suporte financeiro ou influência nos Tribunais de Contas, em ambos os casos para lhes jogar a bóia de salva-vidas. Muitas outras leituras podem ser extraídas daqui, mas dificilmente uma delas não terá sentido. Desse modo, amado leitor, cuidado por que a patrulha sobre o seu voto é para tê-lo, e isso pode servir para legitimar arranjos políticos com sociologia muito distante ao que se propôs nas urnas. Reflitam.

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adelsonpimenta@ig.com.br 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA COM A PRÓPRIA DIGITAL

O ano que vem, 2010, será o esvaziamento de qualquer desculpa que tente pernoitar o 1° dia de janeiro- caso resista tal ousadia. Definitivamente, os prefeitos terão a sua disposição o orçamento que suas próprias equipes elaboraram. No caso de Angra dos Reis e Paraty, por exemplo, haverá um interessante incremento de recursos pelas 'contrapartidas sócio-ambientais' do empreendimento de Angra 3. Nessa mesma tacada, o Plano Plurianual (PPA) de cada um deverá ser buscado. Me preocupa sinceramente a aplicação desses recursos municipais, pois tenho por entendimento que os desafios da região são extremos com as demandas energéticas primordialmente- que demandará investimentos extraorçamentários, busca de espaço por novas empresas, adensamento populacional imprevisto, ocupação do solo urbano, e mais uma série de possíveis consequências como água potável, vagas nas escolas, coleta de lixo, enfim. Desse modo, a gestão orçamentária do ano que vem estará impregnada da digital de cada prefeito e as expectativas são grandes para que promovam a integração entre o progresso e a justiça social.

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12/11/09   -    22h10min.   -    adelsonpimenta@ig.com.br

PF ABRE CANAL DE DENÚNCIAS NA WEB

Crimes como pedofilia, racismo e genocídio poderão ser denunciados à Polícia Federal, anonimamente, por meio de um formulário no site oficial da corporação

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A Polícia Federal inaugurou nesta quinta-feira (12) um canal para receber de forma mais ágil denúncias de crimes como pornografia infantil e racismo cometidos pela internet. O objetivo da PF é tornar mais ágil o recebimento das denúncias, para que a investigação também seja feita mais rápido, possibilitando a identificação de indícios do crime. O novo formulário pode ser encontrado no site oficial da PF, do lado direito da página. Quando clica, o usuário é direcionado para um formulário no qual deve escolher se quer denunciar casos de pedofilia e pornografia infantil, crimes de ódio, como o racismo, preconceito religioso e distribuição de símbolos nazistas, ou genocídio. Na denúncia é possível incluir o endereço do site ou blog usado pelo criminoso, bem como fazer uma descrição da denúncia. Assim, é possível comunicar aos policiais crimes cometidos por redes sociais. Todas as denúncias são anônimas.  A iniciativa surgiu graças a uma parceria da PF com a ONG Safernet e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, assinada em 2008, durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Fonte: 'Revista Época'

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12/11/09   -   16h30min.   -   adelsonpimenta@ig.com.br

PEC DOS VEREADORES: STF DIZ NÃO AOS IMEDIATISTAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse. A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra. O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que “pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do artigo 14 da constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar.

Fonte: 'JC'

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adelsonpimenta@ig.com.br

O VERGONHOSO APAGÃO DO GOVERNO LULA

Talvez, pelos recursos de oratória que dispõe, o presidente LULA ainda encontre razões no apagão pra dizer 'nunca antes na história desse país'. É sério. Esperem um pouco só e verão se há ou não sentido nisso. UTIs desligadas, comércios invadidos, casas saqueadas, e problemas de toda a sorte. Ao menos 18 estados brasileiros ficaram na completa escuridão do meio da noite de ontem pra madrugada de hoje, segundo relatório da ONS. Só em São Paulo, foram 5,8 milhões de consumidores afetados, em 24 municípios. Lástima. Há alguns dias já se insinuava a investida de hackers contra o sistema elétrico nacional. Não estou simplesmente conjecturando, mas foi um fato. Até o momento, o Governo Federal e as autoridades competentes não encontraram uma só explicação que se sustente. O Ministro das Minas e Energia, EDSON LOBÃO, (essa mala sem alça indicada pelo Sarney, com o cabelo tomado pelo tablete Santo Antônio) sequer consegue olhar nas lentes das câmeras para trazer uma justificativa à sociedade brasileira. O Brasil lidera o enriquecimento de urânio para fins pacíficos e entre eles o energético; tem a maior hidrelétrica do mundo; permite que operadores do sistema (concessionárias ou não) cobrem a mais do que o normal na conta ao consumidor (fato revelado pelo TCU recentemente); tributa o país em taxas e percentuais das mais elevadas mundialmente; e agora ainda avança com força sobre os royalties do petróleo (Pré-Sal); e com tudo isso em resumo ainda permite um descalabro desses? Pergunto: E a conta disso quem paga? Por fim, é possível e dever nosso especular sim, ao contrário do que orienta Furnas, pois na escuridão das informações, todos podemos e devemos exercer o benefício da dúvida. Pouca vergonha isso! Que venham a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que por aqui -dirão os governantes- tá tudo certo e feito às claras! 

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11/11/09   -   12h15min.   -   adelsonpimenta@ig.com

MOTO-TÁXIS: O DEBATE EM ANGRA

Cada cidade com o seu problema. Em Angra dos Reis, a necessidade da autorização municipal para o funcionamento dos serviços dos mototaxistas subiu à pauta das principais reivindicações de setores importantes da sociedade local. Tenho me mantido mais distante da cidade nas últimas semanas- por conta de compromissos profissionais em outros estados, principalmente em São Paulo, mas tenho acompanhado a questão, resguardada as minhas limitações geográficas. Ainda assim, motivado pelo interesse desta comunicação opinativa, estabeleci alguns contatos e procurei conhecer mais de perto um pouco o desentolar desse enredo. Pelo que soube, e já havia antecipado isto aqui no blog (da maneira como alguns chamam de 'exclusiva'), que o Governo angrense teria encomendado um criterioso estudo sobre a engenharia de tráfego para a COPPE/UFRJ; também passa por este modesto espaço o informe de que os postulantes aos serviços em tela não se organizaram em cooperativa, nem apresentaram qualquer planejamento de organização dos serviços, o que estaria retardando logo um aceno positivo do Governo. Fontes do Executivo e do Legislativo municipal reclamam, entre outras coisas, da ausência de uma diretriz jurídica onde se possa cobrar responsabilidades no caso de um acidente. O Prefeito TUCA JORDÃO (PMDB), pelo que consta (dito 'exclusivo'), pretende liberar 60 vagas para a prestação desses serviços, mas estaria buscando o caminho para que isso aconteça. Sendo assim, creio que deverá haver um entendimento em breve, mesmo sabendo que isso jamais acontece sem que restem insatisfeitos. Essa é a minha contribuição com o debate, mesmo distante, embora já tenha dito que desse modo a agenda necessária está sendo fragmentada- e isso não é nada bom.

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10/11/09   -   21h58min.   -   adelsonpimenta@ig.com.br

MUNICÍPIOS COM ATÉ 100 MIL HABITANTES RECEBERÃO AUXÍLIO PARA IMPLANTAR SALAS DE CINEMA

O Ministro da Cultura, JUCA FERREIRA, participou do  lançamento do projeto Cinema da Cidade, que cria salas de cinema em cidades com população entre 20 e 100 mil habitantes. O projeto faz parte do Programa de Expansão do Parque Exibidor de Cinema, articulado pela Agência Nacional do Cinema do Ministério da Cultura, para estimular a instalação de salas em cidades e zonas urbanas desprovidas ou mal atendidas por esse serviço. O programa abrange ações de financiamento, investimento e desoneração tributária. A meta é financiar, por meio de emenda parlamentar e através de convênio com as prefeituras, a construção ou recuperação de complexos de exibição em cidades de pequeno e médio porte que não contam com esse serviço. O projeto, tem o apoio da Associação Brasileira de Municípios, que tem representação no Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Fonte: ABM

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10/11/09   -   21h10min.   -    adelsonpimenta@ig.com.br

EMENDA ABRE BRECHA PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Mesmo com quase 1.400 cidades extraindo metade de suas receitas dos cofres do Tesouro, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma emenda constitucional que volta a facilitar a criação de municípios. Na pauta de amanhã da CCJ, a proposta devolve aos Estados a prerrogativa para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. A emenda altera a Constituição, que, desde 1996, estabelece que a concepção de novas cidades depende de lei complementar federal, e não apenas de lei estadual. A Constituição de 1988 deu poder para os Estados disciplinarem a criação de municípios. Entre 1988 e 1996, foram instalados 1.388 municípios, alguns sem condições financeiras de funcionamento. Agora os parlamentares querem restabelecer a prerrogativa de Estados criarem municípios. A emenda foi apresentada, em 2003, pelo senador Sérgio Zambiase (PTB-RS) e já foi para votação, em primeiro turno, no plenário do Senado. Mas em dezembro de 2007, a pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), voltou para a análise da CCJ.

Leia a íntegra desta matéria (-AQUI-)

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OPINIÃO

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Essa medida é realmente preocupante, principalmente pelas possibilidades e variantes anotadas no corpo da matéria, da qual sugiro que leiam a íntegra. Em Angra dos Reis, por exemplo, há movimentos sociais importantes que vez ou outra ensaiam emancipação em dois distritos. Acompanhemos, pois embora não pareça- a matéria tem fundo e preocupa.

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10/11/09   -   20h20min.   -    adelsonpimenta@ig.com.br

PRÉ-SAL: MINISTRO LOBÃO JOGA CONTRA NOSSA REGIÃO

O ministro de Minas e Energia, EDSON LOBÃO (uma mala indicada pelo Sarney), reforçou a posição do governo de que os Estados produtores de petróleo já estão suficientemente atendidos com a proposta de divisão dos royalties do pré-sal. Lobão disse que não trabalha com a hipótese de atrasos na votação do projeto que define a partilha da exploração dos novos poços e a distribuição dos lucros entre todos os Estados e municípios brasileiros .Segundo o ministro, o presidente Lula terá autonomia para renegociar os termos da redivisão com os governadores dos Estados que fazem limite com a área do novo petróleo, mas afirma que são bons os percentuais apresentados no relatório em análise na Câmara. "O governo já cedeu bastante, os royalties que eram de 10% sobre o valor do petróleo passaram a ser, na região do pré-sal ainda não distribuída, de 15%, e por menor que possa ser, e não é, a participação dos Estados confrontantes sobre 15%, o resultado será muito grande"- disse Lobão. O ministro acredita que a pressão dos governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, só vai adiar por dois ou três dias a votação do projeto de partilha no plenário da Câmara.
Leia a íntegra clicando (-AQUI-)

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10/11/09   -   14h20min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

CARTA ABERTA AOS PETROLEIROS

E-MAIL RECEBIDO

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Aos companheiros da Bacia de Campos

Categoria firme na luta!

Se a Petrobrás tinha alguma dúvida acerca da capacidade dos petroleiros de se articularem rapidamente em formatos surpresa de mobilização, esta dúvida terminou hoje. Ontem, 30 plataformas aderiram à Operação Padrão. E nesta segunda, 38 realizam Paralisação de Emissão de PTs e de realização de serviços rotineiros (e não 39 como alguns documentos do sindicato registraram). Como previram os Seminários de Greve realizados pelo Sindipetro-NF, o fato de não saber exatamente quando, e de que modo, será a próxima mobilização da categoria está deixando atônitas as gerências. Ultrapassando as suas prerrogativas, houve até gerência que reuniu os trabalhadores para pedir que aceitassem a contraproposta da empresa, em uma patética tentativa de desmobilizar os trabalhadores. Neste final de semana, o sindicato recebeu informações de que gerentes e coordenadores pressionaram a categoria a entregar documentos com listas de presença. O sindicato orientou que estes documentos pertencem ao movimento sindical e que a relação coletiva dos trabalhadores com a Petrobrás se faz por meio do sindicato. A resposta recomendada foi: "Sr gerente, procure o sindicato!". A entidade reuniu nomes e funções dos assediadores. Este novo formato experimentado também decepciona os fura-greve, que deixam de faturar sobre a mobilização dos outros – a não ser quando fora dos limites dos homens honrados, já que sempre haverá alguma forma de premiação das gerências para os puxa-sacos. Mas este papel nenhum petroleiro digno quer fazer. A Bacia de Campos, mais uma vez, teve um papel decisivo no sucesso nacional do movimento, motivo de orgulho para todos os petroleiros do Norte Fluminense e razão pela qual, como não poderia deixar de ser, o Sindipetro-NF parabeniza cada companheiro guerreiro que manteve-se firme na mobilização. Participaram desta mobilização, petroleiros das seguintes plataformas: P-07, P-08, P-09, P-12, P-15, P-17, P-18, P-19, P-20, P-25, P-26, P-27, P-31, P-32, P-33, P-35, P-37, P-40, P-43, P-47, P-48, P-50, P-51, P-52, P-53, P-54, P-65, PCH-1, PCH-2, PCP-1/3, PPG-1, PNA-1, PNA-2, PRA-1, PVM-2, PVM-3, PCP-2, e PCE-1. Agora é manter a unidade e a disposição para a luta. A companhia já está avisada: se não retirar as punições, avançar no ACT e retornar com a Dobradinha, os trabalhadores vão construir uma greve nacional.

Macaé, 09 de Novembro de 2009

Diretoria Executiva do Sindipetro-NF

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10/11/09   -   13h12min.   -   adelsonpimenta@ig.com.br

PRÉ-SAL: BATALHA POR ROYALTIES PODE TIRAR VOTOS DA PARTILHA

O líder do PSC na Câmara, deputado Hugo Leal (RJ), disse nesta segunda-feira que os deputados dos Estados produtores de petróleo podem votar contra o projeto de partilha da camada pré-sal, caso o entendimento sobre a divisão dos royalties configure perdas na participação dessas unidades da Federação. O parlamentar também afirmou que não se trata de discutir se a parte do Rio de Janeiro é grande ou pequena, mas se que ela é legítima. Leal afirmou ainda não estar convencido se que o modelo de partilha é melhor que o de concessão. O relator do projeto na comissão especial criada para analisar o assunto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), refutou a ideia, dizendo que o projeto de partilha não está sob ameaça.  Até o momento, os deputados não decidiram se vão votar o relatório de Henrique Alves nesta segunda-feira. Caso isso não ocorra, o projeto corre o risco de ir a Plenário amanhã sem a aprovação da comissão. Representante do Rio de Janeiro, o deputado Miro Teixeira (PDT) fez uma crítica velada ao andamento da discussão. "Os Estados é que têm que se entender, porque ficamos reféns de caprichos, não sei dizer de quem" - disse ele.

Fonte: 'JB'

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09/11/09   -    20h35min.  -   adelsonpimenta@ig.com.br